Política de Privacidade
1. Objetivo
A Política de Privacidade do Gabinete Online do Ver. Sidney Campos, foi criada para demonstrar o seu compromisso com a privacidade e segurança das informações repassadas a nós pelos munícipes titulares dos dados pessoais, que utilizam os serviços interativos oferecidos pelas redes sociais e aplicativos do Gabinete Online do Vereador.
2. Definições
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo. Caso não tenha encontrado algum termo nesta sessão, a interpretação deverá ser realizada dentro do contexto da Lei nº 13.709/2018 - LGPD.
• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
• Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes: Dados pessoais referentes a crianças e adolescentes, ou seja, titulares de menores de dezoito anos de idade.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos e atuais munícipes.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
• Anonimização: Processo realizado por meio de técnicas de processamento de dados, que remove ou modifica informações capazes de identificar um indivíduo.
3. Quais dados pessoais poderão ser tratados pelo Gabinete Online?
O Gabinete Online do Ver. Sidney Campos, poderá coletar as informações fornecidas por você munícipe, "Titular dos Dados", no momento do contato presencial, ou através do portal Cidadão Participa, com o preenchimento do formulário eletrônico no website ou pelo portal, e ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar os nossos serviços. Há, assim, o tratamento de dados pessoais: (i) os fornecidos pelo próprio Titular dos Dados (ii) àqueles coletados automaticamente pelo Gabinete de forma presencial ou Online.
3.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados
O Gabinete do Ver. Sidney Campos coleta todos os dados pessoais fornecidos ou inseridos por você, Titular dos Dados, ao fazer sua solicitação em nosso gabinete presencial ou através do portal online. São eles: nome completo, cpf, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, estado civil, profissão e qual a necessidade da solicitação.
3.2. Dados coletados automaticamente pelo gabinete online
O gabinete onlie, coleta uma série de informações de modo automático nos canais de interação com você, titular dos dados, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, o gabinete online do vereador, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizados com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências.
3.3. Tratamento de dados pessoais sensíveis
Em regra, o gabinete online do vereador não coleta dados pessoais definidos como sensíveis. Entretanto, alguns dados desta categoria poderão ser requeridos aos titulares quando forem necessários aos processos internos do gabinete. Nesta hipótese, o tratamento ocorrerá mediante a ciência e autorização do titular.
3.4. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
O gabinete online do vereador mantém seu compromisso em contribuir com um país mais solidário e justo, através dos canais de atendimento como (redes sociais, whatsapp do gabinete e o portal do cidadão participa), que transforma a história de muitos munícipe por meio de importantes projetos com o foco na melhoria da cidade de São José dos Campos.
O gabinete online e físico do vereador Sidney Campos, é um órgão público, voltado para o desenvolvimento do município e conta com uma equipe de assessores engajados, seja para novos projetos, ações, atendimento de demandas, ofícios, parcerias, etc. Nesta hipótese, haverá o tratamento de dados de crianças e adolescentes (enquadrados como menores de dezoito anos), mediante o consentimento específico e destacado dos pais ou do responsável legal do menor, com base nos termos autorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4. Com quais finalidades o gabinete tratará seus dados?
Os dados pessoais tratados pelo gabinete têm como principais finalidades a possibilidade de você, titular dos dados, conhecer os serviços oferecidos, o atendimento personalizado pelo time de assessores através do fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo portal do Cidadão Participa 24 horas por dia, a identificação dos usuários que navegam no site e suas preferências, a resolução de solicitações e atualização de todas as bases que contém informações pessoais.
O gabinete poderá utilizar as suas informações pessoais no caso de um abaixo assinado, onde é direcionado para uma das secretarias responsáveis, havendo de imediato o consentimento do titular do dados.
Em determinados casos, o gabinete poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa como titular dos dados, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
5. Com quem o gabinete poderá compartilhar os seus dados pessoais?
O gabinete utiliza para a operacionalização de seus serviços como envio de correspondências. Pois todos os dados recebem um protocolo de atendimento entre o gabinete e o munícipe.
6. Segurança da informação e proteção de dados pessoais
Qualquer informação fornecida pelo titular dos dados será coletada e armazenada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, o gabinete adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre os padrões de segurança estabelecidas nas legislações pertinentes, bem como na sua Política de Segurança da Informação.
O gabinete toma todas as medidas técnicas e administrativas cabíveis para o alcance da manutenção da confidencialidade e da segurança de seus dados, protegendo suas informações contra acessos desautorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, roubo, perda, alteração indevida, comunicação, difusão ou divulgação de suas informações, tais como:
A. Ferramentas de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
B. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja coerente ao desenvolvimento a atividade fim;
C. Sistemas de monitoramento e testes de segurança anuais, entre outras práticas em prol da segurança da informação e dos Dados Pessoais;
D. Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos;
E. O gabinete oferece treinamento sobre essas medidas de segurança da informação que todos os colaboradores devem adotar no seu dia a dia de trabalho.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizada. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação a esta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, o gabinete também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
Embora o gabinete adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o gabinete não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões de banco de dados.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o gabinete garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
7. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os seus dados pessoais não serão utilizados pelo gabinete, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal imposta ao gabinete, ou quando você solicitar a eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações dos titulares dos dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro - desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados - e uso exclusivo do gabinete, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
8. Quais os seus direitos como titular dos dados pessoais?
O gabinete respeita e garante ao titular dos dados, a possibilidade de apresentar solicitações sobre o tratamento das suas informações pessoais, baseadas nos seguintes direitos:
A. Confirmação da existência de tratamento: Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais por órgão público;
B. Acesso aos dados pessoais: Solicitar a relação dos dados pessoais pelo gabinete;
C. Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Corrigir os seus dados pessoais caso estejam incompletos ou incorretos, atualizando-os;
D. Bloqueio dos dados tratados em desconformidade com a lei: Bloquear os dados tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
E. Obtenção de informações sobre as entidades com os quais seus dados foram compartilhados: Obter informações sobre com quem o gabinete compartilha os seus dados pessoais.
9. Como exercer os seus direitos de titular dos dados?
Os seus direitos como titular dos dados pessoais poderão ser exercidos a partir do acesso ao Formulário de Petição de Titulares. Assim que recebida a solicitação, a equipe responsável pelo atendimento irá adotar as providências necessárias. Na hipótese de se sentir incomodado e não desejar mais receber conteúdos informativos e/ou publicitários do gabinete, você poderá também, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão "descadastre-se" presente ao final dos e-mails recebidos.
O titular dos dados fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao gabinete implicará no término de sua relação com o gabinete, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O gabinete empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por você, titular dos dados, no menor espaço de tempo possível respeitando o prazo de resposta imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.
Por fim, você como titular deve estar ciente que a sua requisição poderá se legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo gabinete), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o gabinete apresentará as justificativas razoáveis.
10. O que são e como o gabinete utiliza a tecnologia cookies?
Cookies são arquivos instalados no navegador ou em qualquer outro dispositivo de usuário, que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive pessoais, quando este titular dos dados visita os websites ou utiliza os serviços on-line do gabinete.
O gabinete utiliza cookies para facilitar o uso de seus sites e aplicações aos interesses, necessidades e experiências futuras dos usuários, titulares de dados, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas, seus conteúdos e serviços.
Por meio de cookies, os sites armazenam informações, como endereço IP e a página acessada pelo usuário, opções de idioma utilizado, o tipo de produto preferido, itens relacionados ao realizar compras. Esses registros de atividades (logs) são utilizados para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados. Além disso, poder ser tratados para análise de perfis comportamentais e de preferências do usuário. O gabinete não utiliza cookies com a finalidade de fornecer informações pessoas a terceiros sem autorização expressa do titular dos dados.
Os cookies utilizado pelo gabinete são categorizados de acordo com a informação armazenada e sua finalidade. São eles:
A. Cookies Essenciais: São necessários e essenciais para suportar a funcionalidade principal dos websites e aplicações do gabinete, como o fornecimento de login seguro.
B. Cookies de Publicidade: Coletam informações a partir dos hábitos de navegação dos usuários, com a finalidade de exibir publicidade com um maior direcionamento.
C. Cookies de Desempenho e Funcionalidade: Possibilitam a entender como os usuários interagem com os websites do gabinete, facilitando a medição e análise para melhorar a experiência da navegação do usuários.
D. Cookies de Análise e Personalização: Analisam o uso do usuário, para otimização dos websites do gabinete.
A qualquer momento, você titular dos dados poderá revogar a sua autorização quanto a utilização dos cookies. Contudo, alertamos que de acordo com a escolha realizada, certas aplicações poderão não funcionar de maneia idealmente esperada.
A revogação de consentimento para utilização de cookies poderá ser realizada através das configurações de seu navegador de preferência:
11. Contato e dados do gabinete
Se você tiver dúvidas em relação à sua privacidade, encaminhe-as ao nosso canal de atendimento, através do e-mail sidneycampos@camarasjc.sp.gov.br. Neste mesmo endereço de e-mail é possível comunicar com o gabinete. O Ver. Sidney Campos e sua equipe de Assessores, são os responsáveis para atuar no canal de atendimento e comunicação com os titulares dos dados.
Reforçamos que o e-mail do gabinete não deve ser utilizado para tratar questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo gabinete, inclusive o atendimento aos seus direitos como titular. Para isso, acesse exclusivamente o Formulário de Petição de Titulares.
12. Responsabilidades voltadas ao usuário titular dos dados
No contexto em que você, titular dos dados pessoais, será usuário dos nossos serviços e aplicações, a exemplo dos portais destinados aos munícipes cadastrados no gabinete, frisamos que o tratamento adequado e seguro das suas informações pessoais também é de responsabilidade sua.
Para que o gabinete garanta o tratamento adequado e seguro de suas informações, recomendamos que haja o seu comprometimento quanto a:
• Informar dados pessoais verídicos e que possuam exclusivamente a sua identidade.
• Manter as informações pertencentes a você sempre atualizadas. Na necessidade de correção ou inclusão de quaisquer dados pessoais, não deixe de requerer atualização através do whatsapp do gabinete (12) 98845-4545.
• Assegurar proteção às suas credenciais contra acessos não autorizados nos seus dispositivos particulares (computador, notebooks, tablet e smartphone).
• Manter atualizados os programas de segurança e proteção (a exemplo dos antivírus) utilizados nos dispositivos particulares.
• Não permitir que terceiros, mesmo que sejam do seu convívio, utilizem sua conta cadastrada nas aplicações do gabinete.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso às aplicações do gabinete com terceiros.
• Mudar frequentemente as senhas de acesso (quando houver) às aplicados do gabinete, como forma de proteger suas credenciais contra fraudes.
• Encerrar a navegação nos dispositivos móveis, ao final de cada uso dos sites ou aplicações do gabinete.
• Sempre que acessar algum site ou aplicação, atentar-se para que o seu navegador ou dispositivos particulares não memorizem automaticamente suas credenciais de login (quando houve).
Estas e outras boas práticas são eficazes para que você potencialize a garantia de segurança e proteção dos seus dados pessoais, enquanto estiver utilizando os serviços oferecidos pelo gabinete. O gabinete não se responsabiliza por eventuais situações e prejuízos resultantes de ações que estão fora do seu alcance, como o mau uso dos dados pessoais, conduta negligente ou maliciosa por parte do próprio titular.
13. Legislação aplicável
Essa Política foi elaborada para atendimento em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis pelo Gabinete.
14. Histórico de revisões
Versão do documento: 01.
Data de aprovação do Conselho de Administração: 01/01/2025.
Data de atualização: 09/04/2025.
Previsão da próxima revisão: 30/07/2025.