Proteção infantil, saúde mental e programas educativos estão na pauta desta quinta (15)

Entre as propostas, ações sobre atendimento à órfãos do feminicídio, uso excessivo de tecnologia e alerta sobre álcool e direção

Na 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores apreciarão 17 projetos que estão na pauta e farão a leitura de outros 17, que começam a tramitar na Casa.

Entre os processos previstos para votação está o PL 17/2023, de autoria do vereador Fernando Petiti (PSDB), que institui o programa educativo "ABC Diabetes" na rede municipal de ensino, durante o mês de novembro. O objetivo é orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados com crianças e adolescentes diabéticos, com base em materiais da Federação Internacional de Diabetes. Outra proposta do parlamentar, o PL 103/2022, em coautoria com o vereador Renato Santiago (União) e o ex-vereador dr. José Cláudio, cria a Semana Municipal do Brincar, a ser realizada no mês de maio.

Renato Santiago também é autor do PL 332/2022, que autoriza o Executivo a exigir que bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos e estabelecimentos similares incluam nos cardápios frases de alerta sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. De mesma autoria, o PL 49/2025, institui programas e ações para promover a saúde mental e o bem-estar digital de crianças, adolescentes e suas famílias nas escolas municipais. A proposta inclui atividades de conscientização sobre o uso excessivo da tecnologia, oficinas de habilidades socioemocionais e acesso a apoio psicológico.

O PL 469/2024, do vereador Thomaz Henrique (PL), obriga a Prefeitura a exigir currículo acadêmico e profissional de secretários e gestores da administração indireta, além de justificar suas nomeações. Para os atuais ocupantes dos cargos, o projeto estabelece prazo de 90 dias para apresentação dos documentos. Do mesmo vereador, o PL 255/2023 proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados pela Prefeitura que se inspirem ou façam referência à Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Na área da saúde, o PL 108/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a criação de uma Unidade Avançada de Saúde no bairro Urbanova, com o objetivo de ampliar o atendimento, diante do crescimento da população local. 

Já o PL 103/2025, do vereador Gilson Campos (PRD), permite a instalação de pontos de hidratação com água potável, filtrada e gratuita em templos religiosos, quadras poliesportivas, ginásios e clubes. O parlamentar também assina o PL 76/2025, que cria o programa “Disque-Muda”, com foco na doação de mudas de árvores aos munícipes, promovendo a arborização e a preservação ambiental.

Na área de proteção infantil, o PL 131/2025, do vereador Zé Luís (PSD) e outros 20 parlamentares, autoriza a implantação de um protocolo de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de orfandade causada por feminicídio. Já o PL 139/2025, do vereador Marcelo Garcia (PRD), prevê a fixação de cartazes em estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o risco de abandono involuntário de crianças dentro de veículos. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos receberão advertência na primeira infração e, posteriormente, multa equivalente a um salário mínimo.

Também estão na pauta projetos voltados a datas comemorativas a serem incluídas no calendário oficial do município. O PL 160/2025, de autoria do vereador Marcão da Academia (PSD), propõe a inclusão do Dia do Nutricionista (31 de agosto); e o PL 12/2025, do vereador Senna (PL), propõe a realização anual da Agrotech — Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio, sempre no mês de setembro.

Além dos projetos mencionados, também estão na pauta de votação propostas para concessão de honraria, denominação de área de lazer e área verde e a declaração de patrono da Educação Joseense ao poeta e jornalista Cassiano Ricardo.