Sessão desta quinta (28) tem projetos sobre transporte escolar, pedagogia e habitação

Propostas incluem exigência de formação em pedagogia, atendimento fonoaudiológico nas escolas e doação de imóvel a família de baixa renda

Na 30ª sessão ordinária, desta quinta-feira (29), os vereadores devem votar a pauta com 12 projetos e fazer a leitura de outros 26 que começam a tramitar. As propostas tratam de temas como educação, saúde, mobilidade urbana e assistência social.

Entre os projetos do Executivo, está o PL 241/2025, que altera a Lei nº 8.923/2013 para atualizar as regras do transporte escolar no município. A mudança permite o uso de veículos com até 20 anos de fabricação, desde que aprovados em vistorias técnicas que garantam sua segurança e bom funcionamento. Outro projeto é o PL 249/2025, que autoriza a doação de uma casa reformada no Loteamento Campo dos Alemães II para uma moradora de baixa renda. A beneficiária faz parte de um programa habitacional de realocação de famílias da região do Banhado.

O PL 355/2022, do vereador Renato Santiago (União), propõe atendimento contínuo de fonoaudiólogos nas escolas públicas. Cada escola deverá contar com atendimento pelo menos uma vez por semana, para todos os alunos, independentemente da série.

Na área de mobilidade, o PL 342/2024, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), cria vagas rápidas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo em locais de grande movimento, como centros e shoppings. Os veículos identificados poderão usar essas vagas por até 5 minutos. Do mesmo autor, o PL 149/2025 cria o Programa Escola Cidadã, com foco na comunicação empática e na gestão de conflitos nas escolas. O programa também poderá incluir palestras sobre direito, cidadania e política.

Ainda na educação, o PL 111/2025, do vereador Thomaz Henrique (PL), exige formação em pedagogia para auxiliares de classe e demais profissionais que trabalham diretamente com crianças nas escolas públicas, CEDINs e CECOIs. Quem já atua na função terá até 5 anos para obter a formação. O mesmo vereador é autor do PL 152/2025, que permite à Prefeitura firmar parcerias com instituições religiosas para ajudar na recuperação de dependentes químicos, desde que o paciente aceite ou solicite a abordagem religiosa.

Na área da saúde, o PL 120/2025, do vereador Fernando Petiti (PSDB), estabelece que o laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes tipo 1 terá validade por tempo indeterminado, e poderá ser emitido tanto por médicos da rede pública quanto da privada. O vereador também assina o PL 112/2025, que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais, a ser realizada em dezembro com ações educativas voltadas à inclusão e combate à discriminação contra pessoas com deficiência.

O PL 124/2025, do vereador Sérgio Camargo (PL), garante o direito ao sepultamento digno de nascituros e natimortos, independentemente da idade gestacional ou peso. Já o PL 202/2025, também de sua autoria, autoriza a criação de um memorial em cemitérios públicos para esses sepultamentos. Também está na pauta a proposta de reconhecimento de utilidade pública da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas em São José dos Campos (CIBESJC).