Termina nesta sexta (6) o prazo para enviar sugestões à LDO 2026 de São José dos Campos

Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano

Os munícipes de São José dos Campos podem sugerir o que consideram prioridade para aplicação de recursos públicos no ano que vem por meio de um formulário no site da Câmara disponível até a meia-noite desta sexta (6). 

As contribuições on-line vão se juntar às manifestações verbais da audiência pública presencial realizada na quarta (4) na sede do Legislativo Municipal. Saiba como foi o encontro aberto e a participação da população. Ou assista ao vídeo na íntegra. Todas vão constar no processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, após análise de viabilidade, podem ser aproveitadas em emendas ao projeto de lei (PL 245/2025) em tramitação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a estimativa de receita e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida no segundo semestre. 

A proposta inclui anexos com projeções fiscais e o conteúdo das duas audiências públicas realizadas pela Prefeitura na etapa de elaboração do texto encaminhado à Câmara para votação. Também lista ações em andamento em 2025 (veja na penúltima página do Anexo de Riscos e Metas Fiscais) e novas prioridades para 2026.

Na Educação, a conclusão das reformas das Emefis Profª Hélio Augusto de Souza (Jardim Valparaíba) e Profª Mercedes Carnevalli (Satélite); e a implementação de novas tecnologias, como inteligência artificial, robótica, espaços makers e gamificação nas escolas municipais (Educação 5.0).Na Saúde, a construção de uma UBS Resolve na região do Cajuru, instalação da UBS Resolve do Bosque dos Eucaliptos no futuro Hospital da Região Sul (em parceria com a Santa Casa), nova maternidade no Hospital Municipal, novo Centro de Especialidades Odontológicas e uma Unidade Avançada de Saúde no Urbanova (em parceria com a Univap).Na Segurança, a conclusão do Centro de Treinamento da Guarda Civil Municipal, construção da nova sede da Defesa Civil e ampliação do número de voluntários.Na política habitacional, a viabilização de moradias para idosos em situação de vulnerabilidade (programa Vida Longa, com apoio da CDHU) e a criação do programa de regularização fundiária para 6 mil imóveis com emissão de Habite-se.